A vitória da AfD e a sala de aula como espaço de segregação de migrantes na Alemanha

Por Tamires Flores Fallavena

Há algo particularmente perturbador quando uma fronteira deixa de estar apenas no mapa e passa a existir dentro da escola. Na Alemanha, a ascensão da extrema direita começa a produzir uma pergunta que ultrapassa a política migratória: quem tem direito de frequentar a escola?

A pergunta ganhou contornos concretos após a vitória da Alternativa para a Alemanha (AfD) na eleição estadual da Saxônia-Anhalt. Com 43,8% dos votos, o partido tornou-se a principal força política do estado, embora sem alcançar maioria absoluta. Entre as medidas anunciadas para os primeiros cem dias de governo estão o aumento das deportações, a ampliação de estruturas de detenção, o trabalho obrigatório para solicitantes de asilo e a criação de escolas ou turmas separadas para crianças refugiadas.

A imagem é poderosa: a criança que chega à Alemanha não atravessa apenas uma fronteira territorial, ela também passará a encontrar uma nova fronteira dentro da própria sala de aula. Ou seja, aqui não estamos falando apenas de uma política migratória mais rígida. Trata-se de pensar como o Estado classifica, administra e hierarquiza pessoas a partir de sua origem, de seu status migratório e de sua possibilidade de pertencimento.

A AfD há anos coloca o discurso de antimigração. Seu programa defende uma profunda mudança na política de asilo e migração, com controles fronteiriços mais rígidos, deportação de pessoas sem direito de permanência e uma política denominada pelo próprio partido de “remigração”.

O problema, portanto, não está apenas na existência de uma política de controle migratório. Estados possuem competência para estabelecer regras de entrada, permanência e saída de estrangeiros. A questão juridicamente mais profunda é outra: até onde pode ir o Estado quando transforma a condição migratória em fundamento para distribuir direitos de maneira desigual?

É nesse ponto que a escola deixa de ser apenas escola.

Separar crianças em razão de sua condição migratória não é uma medida neutra. Aqui, a segregação produz uma mensagem política: existem crianças que pertencem ao espaço comum e outras que precisam permanecer, ainda que provisoriamente, em um espaço apartado. A língua pode ser diferente. A trajetória pode ser diferente. A nacionalidade pode ser diferente. Mas a diferença linguística não é sinônimo de diferença de humanidade.

É justamente aí que precisamos desconfiar do discurso jurídico quando ele aparece revestido de neutralidade. O direito não apenas proíbe e permite. O direito também classifica. O uso do direito para deslegitimar o direito, mais conhecido como Lawfare.

Define quem pode entrar, quem pode permanecer, quem pode trabalhar, quem pode receber proteção, quem pode ser deportado e, em determinadas circunstâncias, quem será considerado suficientemente integrado para fazer parte da comunidade política. A questão migratória revela, portanto, uma dimensão menos evidente do poder jurídico, a capacidade de transformar migrantes em categorias administrativas.

O “solicitante de asilo”, o “estrangeiro irregular”, o “migrante econômico”, o “refugiado”, o “cidadão” não são apenas descrições. São categorias que produzem efeitos concretos sobre corpos concretos. E quando essas categorias começam a determinar até mesmo onde uma criança poderá estudar, o direito passa a participar diretamente da produção da diferença.

É nesse sentido que a ascensão da AfD merece ser observada para além do debate eleitoral.

Existe este mesmo movimento, em diferentes partes do mundo, no qual o discurso de segurança passa a organizar a política migratória e, progressivamente, a própria ideia de pertencimento. A migração é apresentada como ameaça e o migrante é visto como problema.

Nos Estados Unidos de Donald Trump, vimos a construção política do migrante como ameaça à segurança e à soberania nacional. Em El Salvador, sob Nayib Bukele, a lógica securitária alcançou níveis extremos na gestão de determinados grupos considerados perigosos ou indesejáveis. Agora, na Alemanha, a extrema direita avança eleitoralmente com um projeto que pretende transformar a política migratória, a educação e a própria noção de identidade nacional.

Não são fenômenos idênticos. E é justamente por isso que não devemos reduzi-los a uma simples “onda trumpista”. O que existe é algo mais amplo: a consolidação de uma gramática política na qual o direito é convocado a produzir fronteiras cada vez mais precisas entre aqueles que pertencem e aqueles que devem ser controlados.

É aqui que o conceito de lawfare pode oferecer uma chave de leitura. Não estamos falando apenas do uso do direito para perseguir adversários políticos. Há uma dimensão mais estrutural, ou seja, o uso estratégico das instituições, das categorias jurídicas e dos mecanismos legais para produzir exclusão, legitimar determinadas hierarquias e apresentar escolhas políticas como se fossem inevitabilidades jurídicas.

O direito passa a funcionar, assim, não apenas como limite ao poder, mas também como instrumento de sua expansão. É o direito utilizado para deslegitimar o próprio direito enquanto promessa universal de igualdade.

A mesma linguagem jurídica que fala em dignidade, igualdade e proteção pode ser mobilizada para construir regimes diferenciados de pertencimento. A mesma escola que deveria funcionar como espaço de formação cidadã pode ser convertida em mecanismo de classificação. A mesma fronteira que deveria delimitar um território pode ser reproduzida dentro da sociedade.

E talvez essa seja a pergunta que precisamos fazer diante do avanço da extrema direita europeia: quando o Estado começa a separar crianças em função da condição migratória de suas famílias, quem exatamente está sendo protegido, e de quem?

A resposta importa porque políticas migratórias não terminam na fronteira. Elas entram nas escolas, nas casas, nos documentos, no mercado de trabalho, nos sistemas de assistência e nos corpos. O migrante não é apenas aquele que atravessa uma fronteira. Ele é também aquele que o Estado continua produzindo como “não aceito” mesmo depois que a fronteira já ficou para trás.

Por isso, a discussão sobre a nova Alemanha não deveria ser reduzida à pergunta sobre quantos migrantes serão deportados. A pergunta mais incômoda talvez seja outra: que Alemanha está sendo construída quando a origem de uma criança passa a determinar o lugar que ela ocupa na escola?

Porque, quando a fronteira chega à sala de aula, já não estamos falando apenas de imigração. A escola, nesse cenário, deixa de ser apenas lugar de aprendizagem e passa a funcionar também como espaço de classificação e controle dos corpos.

A história nos mostra que a segregação não começa necessariamente com a violência explícita. Ela pode começar pela construção de categorias, pela distinção entre “nós” e “eles”, pela transformação de determinados grupos em problema a ser administrado. Na Alemanha dos anos 1930, sob o regime nazista, essa lógica alcançou uma de suas expressões mais brutais.

A comparação não pretende afirmar que a Alemanha contemporânea reproduza a Alemanha nazista. O alerta está justamente no mecanismo, quando a diferença é transformada em justificativa para separar, quando a origem passa a determinar o lugar que alguém pode ocupar e quando determinados corpos são tratados como ameaça antes mesmo de qualquer conduta individual, a fronteira deixa de estar apenas no território. Ela passa a operar dentro das instituições, inclusive dentro da escola. É visível que ronda-se um perigo iminente com as crianças migrantes na Alemanha.

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