As mulheres migrantes abrigadas pela casa de acolhida mantida pela Congregação das Irmãs Palotinas na zona leste de São Paulo agora podem respirar aliviadas. O convênio da Prefeitura com a entidade foi renovado por mais cinco anos, garantindo assim a manutenção do espaço e afastando a possibilidade de fechamento que o rondou nos últimos dias.
Em funcionamento desde 2006, a casa conhecida como CAEMI tem o diferencial de abrigar especificamente mulheres migrantes, o que permite um atendimento muito mais direcionado às especificidades desse público. Entre as acolhidas estão pessoas que fugiram de guerras e outras situações de violência, além de pobreza extrema nos países de origem.
O contrato assinado entre a gestão municipal e a entidade em janeiro deste ano previa um repasse mensal de R$ 182 mil para o atendimento de até 80 mulheres e venceria na terça-feira (14). Na semana passada, no entanto, veio a público a informação de que o convênio seria encerrado e as acolhidas pela casa teriam de deixar o local, gerando grande apreensão tanto no público atendido quanto nas pessoas responsáveis pela administração.
Atualmente, a casa mantida pelas Irmãs Palotinas conta com 80 vagas, sendo 64 ocupadas.
Da tristeza e incerteza ao alívio
A reação ao fechamento iminente foi imediata. Entidades parceiras se mobilizaram para manifestar apoio, um abaixo-assinado coletou quase 1.000 assinaturas e a notícia chegou aos meios de comunicação, como o SP2, jornal local da TV Globo.
Já na manhã de segunda-feira (13) a notícia de que o convênio com a Prefeitura seria renovado – e ao mesmo tempo, que o espaço seria mantido.
“Vencemos! A força da sociedade civil, nossa união, articulação, com o apoio da mídia e a força de Deus. Viva nossa luta!”, desabafou Marisa Andrade, diretora da casa, em conversa com o MigraMundo.
“Quando cheguei no trabalho, vi muitas mulheres e funcionárias chorando. Eu disse para terem fé, que íamos lutar até o fim e ninguém ia sair daqui sem ter para onde ir”, complementou Marisa.
Em nota enviada ao MigraMundo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) disse que, “após tratativas realizadas com a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão da unidade, foi acordada a continuidade da execução do serviço”. O comunicado acrescenta ainda que “com a formalização do acordo, fica assegurada a manutenção do atendimento às mulheres acolhidas”.
Também questionada pelo MigraMundo, a SMADS não deu maiores detalhes sobre os motivos que levaram à decisão de manter o convênio com a entidade, tampouco se manifestou sobre o que gerou a medida anterior.
Embate em curso
O CAEMI não foi o único espaço destinado ao público migrante a enfrentar a ameaça de fechamento. Em dezembro passado, o Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, também localizado na zona leste de São Paulo, quase foi fechado pela Prefeitura.
Segundo alegado pela gestão municipal à época, a medida seria parte de um “processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento” e que todas as pessoas atendidas na unidade (157, no total) seriam realocadas “em Vilas Reencontro e centros de acolhimento, de acordo com o perfil de cada uma”.
No entanto, a situação acabou revertida por uma combinação de mobilização da sociedade civil, questionamentos junto à Justiça e derrota do poder público local nessa esfera.
Vale lembrar que o Artigo 12 do decreto que regulamenta a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo – em vigor desde o final de 2016 – prevê, entre outros pontos, que o poder público oferte “serviços específicos para esta população, independentemente da situação migratória e documental, conforme o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997”.
Ou seja, além de contrariar a legislação municipal, a prática de reunir migrantes e pessoas em situação de rua em centros de acolhimento é fortemente questionada por especialistas, uma vez que se trata de grupos com necessidades e contextos bastante distintos entre si.
Também em dezembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a prefeitura de encerrar atividades, rescindir contratos de gestão ou reduzir o número de vagas de equipamentos de acolhimento da rede socioassistencial da cidade.
No entanto, o caso do centro de acolhimento mantido pelas Irmãs Palotinas mostra que a pressão sobre esses espaços por parte do poder público segue vigente.
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